Termos de Uso

Última atualização: 14 de julho de 2026

1. Quem somos

O aplicativo Psicodieta (disponível em app.psicodieta.com.br, doravante "App") é operado por NEXUS HUB EDUCACIONAL E EDITORA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 67.550.831/0001-08, com sede na Rua Olga Coutinho, nº 08, sala E, Unamar (Tamoios), Cabo Frio/RJ, CEP 28928-534 ("Nexus Hub", "nós"). Canal de contato: suportepsicodieta@gmail.com.

Ao criar acesso, adquirir ou utilizar o App, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o App.

2. O que o App é — e o que ele não é

2.1. O App é uma ferramenta educacional de autoconhecimento e organização alimentar, baseada na obra publicada "Você que Sabe a Sua Dieta" (Dra. Kamile S. Gevú, série Psicodieta). Ele oferece conteúdo educacional organizado por perfis comportamentais, cardápios ilustrativos, materiais de apoio, recursos de registro pessoal (diário, evolução) e um assistente de conversa.

2.2. O App NÃO é um serviço de saúde. O App não realiza consulta, atendimento, prescrição dietética, diagnóstico ou acompanhamento nutricional, médico ou psicológico individualizado. Nenhum conteúdo do App constitui relação profissional-paciente entre você e qualquer profissional de saúde. Os conteúdos são de natureza geral e educacional, derivados de obra publicada, e não substituem a avaliação e o acompanhamento individualizados por nutricionista, médico ou outro profissional de saúde habilitado.

2.3. O assistente de conversa do App ("Psicodieta de Bolso") utiliza inteligência artificial para gerar respostas. Respostas geradas por IA têm caráter exclusivamente informativo/educacional, podem conter imprecisões e não configuram orientação profissional. Em caso de dúvida sobre a sua saúde, procure um profissional habilitado; em emergência, procure atendimento médico imediatamente.

2.4. O App não promete nem garante resultados. Emagrecimento e mudanças de composição corporal variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores individuais fora do controle do App. Nenhuma quantidade de perda de peso nem prazo de resultado é prometido.

2.5. Transparência: a autora do método é nutricionista e sócia da Nexus Hub, empresa que desenvolve e comercializa este App.

3. Quem pode usar

3.1. O App destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizá-lo, você declara ter 18 anos completos ou mais.

3.2. O App não é indicado como fonte de orientação alimentar para gestantes, lactantes, pessoas com diabetes em uso de insulina ou medicação hipoglicemiante, pessoas com doença renal, pessoas com histórico de transtorno alimentar e pessoas em uso de medicações para emagrecimento (como agonistas de GLP-1), exceto sob acompanhamento profissional individualizado. O App contém perguntas de triagem sobre essas condições: você se compromete a respondê-las com veracidade, e reconhece que elas existem para a sua segurança — inclusive bloqueando o acesso a determinados módulos quando a combinação for de risco.

3.3. O App adota pisos de segurança alimentar (por exemplo, valores calóricos mínimos) e, quando os seus dados indicarem necessidade de supervisão profissional, o App não entregará plano alimentar e recomendará que você procure um(a) nutricionista. Isso é um recurso de proteção, não um defeito.

4. Acesso, conta e licença

4.1. O acesso à área de assinantes é liberado após a confirmação de compra realizada em plataforma parceira de pagamento (por exemplo, Hotmart), vinculada ao e-mail informado na compra.

4.2. O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar, ceder, revender ou disponibilizar o acesso a terceiros. O uso simultâneo anormal ou o compartilhamento de credenciais pode acarretar suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

4.3. Concedemos a você uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para uso pessoal e não comercial do App, pelo período contratado.

5. O que é proibido

Você se compromete a não: (a) copiar, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar publicamente conteúdos do App (textos, cardápios, planos, materiais, marca); (b) aplicar engenharia reversa, extrair dados em massa ou burlar mecanismos de segurança e de triagem; (c) usar o App para finalidade ilícita ou para orientar terceiros profissionalmente; (d) inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiros sem autorização no assistente de conversa.

6. Propriedade intelectual

6.1. A marca Psicodieta, o App, seu código, layout, textos, cardápios, metodologia editorial, ilustrações e demais conteúdos são de titularidade da Nexus Hub e/ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96). Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual.

6.2. Os registros que você insere no App (peso, anotações do diário etc.) são seus. Veja a Política de Privacidade para saber como esses dados são tratados.

7. Pagamento, renovação e reembolso

7.1. Preços, formas de pagamento, período de acesso e condições promocionais são os exibidos na página de oferta no momento da compra, processados pela plataforma parceira (por exemplo, Hotmart), que possui termos e políticas próprios.

7.2. Direito de arrependimento: em compras realizadas pela internet, você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação pode ser feita pela plataforma de pagamento ou pelo nosso canal de contato.

7.3. Se a sua oferta incluir condição promocional específica (por exemplo, preço de coorte de lançamento), essa condição constará da página de oferta e prevalecerá sobre o preço padrão.

8. Disponibilidade e alterações do App

8.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o App disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenções, atualizações e falhas de terceiros (hospedagem, conectividade, provedores de IA) podem causar indisponibilidades temporárias.

8.2. Podemos modificar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o App, mantendo sua finalidade essencial durante o período contratado. Recursos identificados como "bônus" de ofertas específicas obedecem às condições da respectiva oferta.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável (incluído o Código de Defesa do Consumidor), a Nexus Hub não responde por: (a) decisões de saúde tomadas por você sem acompanhamento profissional, em desacordo com as advertências destes Termos e do próprio App; (b) informações inverídicas inseridas por você (inclusive nas triagens de segurança); (c) danos decorrentes de indisponibilidade temporária ou de falhas de serviços de terceiros; (d) uso do App em desacordo com estes Termos.

9.2. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação de proteção ao consumidor assegura a você.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo dados de saúde que você insere no App — é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Leia-a antes de usar o App.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do App. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio App e/ou pelo e-mail cadastrado, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância; se você não concordar, pode encerrar o uso e, se dentro do prazo legal, exercer o direito de arrependimento.

12. Encerramento

12.1. Você pode parar de usar o App a qualquer momento. 12.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos (especialmente compartilhamento de acesso e uso comercial não autorizado), mediante comunicação, assegurado o contraditório pelo canal de contato.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor. Para as demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de Cabo Frio/RJ.